POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS
A presente Política contém informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado
pela CCR S.A (“nós” ou “CCR S.A”). Aqui, você encontrará informações sobre a forma
como seus dados pessoais são utilizados, e, se desejar mais detalhes sobre seu uso, pode
entrar em contato com nosso DPO, que responderá as dúvidas não cobertas por esta
Política.
CCR S.A.
Avenida Chedid Jafet, 222, Bloco B, 4º andar, Bairro Vila Olímpia, Município de São
Paulo, Estado de São Paulo
CNPJ/MF sob nº 02.846.056/0001-97
O DPO da CCR é:
Fabio Aparecido Odoni
encarregado.dadospessoais@grupoccr.com.br
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas no App CCR Rodovias
, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente
ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui
estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização
para os fins abaixo especificados. Caso Você não esteja de acordo com as disposições
desta Política, Você deverá descontinuar o seu acesso ou uso do App CCR Rodovias.
NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 16 ANOS
Por favor, não se registre no App CCR Rodovias caso tenha menos de 16 anos.
NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Apesar de proibirmos o registro de crianças e adolescentes com idade inferior a 16
anos, os pais devem supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de
idade.
As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser
assistidas pelos pais ou representantes legais.
O que são dados pessoais?
Dado pessoal diz respeito a qualquer informação relativa a uma pessoa
que possa ser utilizada para identificá-la, tanto individualmente quanto
a partir de uma análise que envolva vários tipos de informação.
Como coletamos Dados?
Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando Você os submete ou
quando Você interage com o App CCR Rodovias e serviços das rodovias CCR RioSP, CCR
ViaLagos, CCR AutoBAn, CCR ViaOeste, CCR RodoAnel, CCR SPVias, ViaRio, CCR ViaSul,
CCR ViaCosteira e CCR MSVia.
BASE DE DADOS
A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está
sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando
necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta
Política.
Quais dados nós utilizamos?
O que coletamos?
Para que coletamos?
Dados cadastrais
Nome
• Identificar Você.
• Cumprir as obrigações decorrentes do uso
dos nossos serviços.
• Ampliar nosso relacionamento, informar
Você sobre novidades, funcionalidades,
conteúdos, notícias e demais eventos que
consideramos relevantes para Você.
• Enriquecer sua experiência conosco e
promover nossos produtos e serviços.
• Cumprir nossas obrigações legais e
regulatórias.
CPF/RG/CNH
Cor/Raça
E-mail
Empresa
Endereço/Cidade/Estado/CEP
Telefone/Ramal
Placa/Marca/Modelo/Renavam
Motivo
Mensagem
Dados de Identificação digital
Endereço IP e Porta Lógica de
Origem
• Identificar Você.
• Cumprir com obrigações legais de
manutenção de registros estabelecidas
pelo Marco Civil da Internet - Lei
12.965/2014.
• Cumprir nossas obrigações legais e
regulatórias.
Dispositivo (versão do sistema
operacional)
Geolocalização
Registros de data e horário
cada ação que Você realizar
Quais telas Você acessou
ID da sessão
Cookies
DADOS NECESSÁRIOS
Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na
tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns
desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos
serviços à Você.
ATUALIZAÇÃO E VERACIDADE DOS DADOS
Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados
que você fornece ou pela sua desatualização. Fique atento pois é de sua
responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.
Da mesma forma, Nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer dos seus
Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos
imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando o App
CCR Rodoviaspara quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
A CCR compartilha meus dados pessoais
com terceiros?
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros exceto nos casos descritos
abaixo:
• Quando tivermos obtido o seu consentimento para o
compartilhamento de seus dados pessoais;
• Com empresas afiliadas dentro do grupo da CCR;
• Com prestadores de serviço e parceiros de negócio da CCR, que
realizem o tratamento de dados pessoais em nome da CCR;
• Com prestadores de serviço e parceiros de negócio da CCR, no
contexto do contrato de concessão, além de outras condutas
ilícitas com risco de dano elevado, no interesse da CCR e da
proteção de terceiros.
• Com a Administração Pública, em cumprimento a obrigações legais
e contratuais, inclusive no contexto de contratos de concessão,
permissão ou autorização;
• Com autoridades policiais conforme requerido pela lei ou quando
razoavelmente necessário para proteger os direitos, a propriedade
e/ou a segurança do Usuário, de terceiros e/ou da CCR; e
• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais
competentes, sempre que houver determinação legal,
requerimento, requisição ou ordem judicial;
• Quando necessário às atividades comerciais e aos serviços
prestados por Nós por meio do App CCR Rodovias;
• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como
fusão, aquisição e incorporação.
PARCEIROS COMERCIAIS
Nós possuímos parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer
serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a
partir do App CCR Rodovias. Os Dados fornecidos por Você a estes
parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às
suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de
quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as
condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação,
obrigatoriamente.
ANONIMIZAÇÃO DE DADOS
Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação
de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos
por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma
que não possibilite a sua identificação.
Como protegemos seus dados e como você
também poderá protegê-los.
É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu
computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao
encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito
importante que Você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas
solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados
(extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais
devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade
e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de
confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
Quando Você utilizar o App CCR Rodovias, Você poderá ser conduzido, via link a outros
portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política
de Tratamento de Dados.
Caberá a Você ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou
plataformas fora do nosso ambiente, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-
la. Nós não somos responsáveis pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados
de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites conteúdos ou serviços ligados
à ambientes que não os nossos.
Como controladores dos seus dados
pessoais temos como responsabilidades:
• Registrar as atividades de tratamento;
• Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas;
• Garantir a segurança da informação;
• Atender aos direitos dos titulares;
• Cooperar com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• Garantir o atendimento aos princípios e bases legais da LGPD.
Por quanto tempo a CCR mantém meus
dados pessoais?
Nos mantemos os seus dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades
elencadas nesta Política de Privacidade, incluindo para o cumprimento de obrigações
legais e contratuais no âmbito de contratos de concessão, permissão ou autorização.
Para informações específicas sobre períodos de retenção de dados, Você pode entrar
em contato conosco através do nosso canal de comunicação com o encarregado para a
proteção de dados pessoais enviando um e-mail para:
encarregado.dadospessoais@grupoccr.com.br
Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente
seguro e controlado em nossos servidores locais.
Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados
precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo
16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal
ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro
(respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos
os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
Além disso, alguns dados são armazenados por períodos maiores para fins de auditoria,
segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos,
poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas
hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de
direitos.
Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos
com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins
estatísticos.
Meus dados pessoais são transferidos para
outros países?
Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados
no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na
nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou
processamento destes Dados fora do Brasil.
Como posso exercer meus direitos
enquanto titular?
• A Lei Geral de Proteção de Dados lhe garante direitos relacionados aos seus
dados pessoais que são:
• confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais;
• acesso aos seus dados pessoais;
• correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na LGPD, se aplicável;
• portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor, sujeito à
regulamentação da Autoridade Nacional (ANPD);
• solicitação de apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com
base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes
dados por outro fundamento;
• informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nós tenhamos
realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;
• informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento dos seus
dados pessoais e as consequências de tal ação; e
• revogação de seu consentimento.
A CCR usa cookies?
A CCR pode utilizar essa tecnologia em seu site, coletando informações
automaticamente, como dados de navegação e IP do dispositivo. Essas informações
serão utilizadas para melhorar sua experiência e para que possamos avaliar o bom
funcionamento das funcionalidades do portal. Cabe a Você configurar o seu navegador
de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que
oferecemos poderão ser limitadas. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a
legislação vigente e os termos desta Política.
Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte
Você.
Informações sobre nossa comunicação digital
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados
no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma
digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto
que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de
sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que
essa Política prever como tal.
Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você
podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta
possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são
enviados somente pelo domínio: @grupoccr.com.br.
Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de
Privacidade e Tratamento de Dados, você poderá entrar em contato por meio do Canal
de Comunicação E-mail: encarregado.dadospessoais@grupoccr.com.br.
Algumas informações sobre essa política
ALTERAÇÃO DO TEOR E ATUALIZAÇÃO.
A fim de melhorar seus serviços, a CCR pode atualizar esta Política, conforme a
finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição
de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre
que efetuar o acesso ao App CCR Rodovias ou utilizar nossos serviços.
Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de
consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que Você
informar.
Esta política de privacidade é efetiva a partir de março de 2024.
